Aviso Legal

Atualizado em 9 de outubro de 2026.

Identidade do operador do site e seu papel

O operador do presente site é newsroomixo.com, uma empresa comercial registada em Portugal, dedicada a serviços de Everyday Life Investigations, incluindo investigações relacionadas com a vida quotidiana, tais como averiguações pessoais, familiares e empresariais. O papel do operador é o de prestador de serviços de informação e investigação, atuando como intermediário entre clientes e soluções de pesquisa ética e legal, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável. Esta identidade é fundamental para garantir a transparência exigida pela Diretiva de Comércio Eletrónico e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O operador assume a responsabilidade pela gestão do site, pela prestação de serviços e pela conformidade com todas as obrigações legais, incluindo a publicação de informações obrigatórias para sites comerciais.

Forma jurídica, detalhes de registo, identificadores fiscais, licenças e representantes responsáveis

newsroomixo.com é uma sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas (Lda.), sujeita a registo comercial obrigatório em Portugal, conforme o Código do Registo Comercial. Os detalhes específicos de registo, incluindo o número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial, o NIPC/NIF e o capital social, encontram-se disponíveis na certidão permanente ou no site do operador, em conformidade com as obrigações de publicidade legal. O número de identificação fiscal (NIF/NIPC) identifica a entidade para efeitos fiscais junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. Caso aplicável, inclui-se o número de IVA intracomunitário para operações transfronteiriças. Os representantes legais e órgãos sociais são os indicados no registo comercial, responsáveis pela direção e representação da empresa. Não se aplica licença específica para a atividade de investigação privada em Portugal, mas o operador atua em estrito cumprimento do Código Penal e demais normas aplicáveis, sem violação de direitos fundamentais.

Sede registada e detalhes de contacto disponíveis

A sede social do operador encontra-se em Rua das Nogueiras, Maçã, 2970-508 Sesimbra, Portugal. Os contactos disponíveis para o site incluem o endereço de correio eletrónico [email protected] e o número de telefone +351 212682409. Estes detalhes permitem o contacto direto para questões relacionadas com o site, serviços ou reclamações. O operador mantém um formulário de contacto na página dedicada, em conformidade com a política de componentes de contacto.

Finalidade, âmbito e público-alvo do site

O site tem como finalidade principal fornecer informações, serviços e recursos relacionados com Everyday Life Investigations, incluindo artigos de blog, descrições de serviços de investigação e ferramentas para clientes interessados em averiguações da vida quotidiana. O âmbito abrange Portugal e, quando aplicável, investigações internacionais, sempre dentro dos limites legais. O público-alvo inclui particulares, famílias, empresas e profissionais que procuram soluções discretas e éticas para questões pessoais, familiares ou empresariais. O site não se destina a menores de 18 anos e o acesso é restrito a utilizadores maiores de idade com capacidade legal.

Regras de acesso e utilização aceitável do site

O acesso ao site é gratuito e aberto ao público, sujeito às presentes condições. A utilização aceitável inclui a navegação, leitura de conteúdo e submissão de formulários de contacto ou pedidos de serviço de forma honesta e legal. É proibido o uso do site para atividades ilícitas, incluindo violação de direitos de privacidade, difamação, fraude ou qualquer ato que infrinja a lei portuguesa ou europeia. O operador reserva-se o direito de restringir o acesso ou remover conteúdo que viole estas regras, sem prejuízo de ações legais.

Propriedade e uso permitido do conteúdo do site, marcas registadas e outra propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, design, logótipos e materiais do blog, é propriedade de newsroomixo.com ou de licenciantes terceiros, protegido por direitos de autor e marcas registadas. O uso permitido inclui a visualização pessoal e não comercial. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito do operador. As marcas registadas do operador não podem ser utilizadas sem consentimento. Violações podem resultar em ações judiciais.

Exatidão, disponibilidade e limitações proporcionais de responsabilidade

O operador esforça-se por manter a exatidão e atualidade das informações no site, mas não garante a ausência de erros ou interrupções. O site é fornecido 'tal como está', sem garantias expressas ou implícitas. A responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei, excluindo responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou serviços, exceto em casos de dolo ou negligência grave. O operador não é responsável por perdas resultantes de força maior ou eventos fora do seu controlo razoável.

Ligações externas e conteúdo de terceiros

O site pode conter ligações a sites externos ou conteúdo de terceiros para conveniência dos utilizadores. O operador não controla nem endossa tais conteúdos e não assume responsabilidade pela exatidão, legalidade ou disponibilidade desses sites. O utilizador acede a ligações externas por sua conta e risco, devendo rever as políticas desses terceiros.

Referências em texto simples a outras políticas

Consulte a nossa Política de Privacidade para informações sobre o tratamento de dados pessoais em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019. Consulte a Política de Cookies para detalhes sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes, em linha com as regras de ePrivacy. Consulte os Termos e Condições para as regras gerais de utilização do site e serviços. Consulte a Política de Pagamento e Reembolso para condições de transações, pagamentos e direitos de reembolso aplicáveis a serviços contratados.

Lei aplicável, tribunais competentes e direitos de resolução de litígios de consumidores

Este site e os serviços regem-se pela legislação portuguesa e pelas normas da União Europeia, incluindo o RGPD, a Diretiva de Comércio Eletrónico e o Código do Consumidor. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal, com jurisdição no local da sede do operador ou, para consumidores, no seu local de residência, conforme aplicável. Os consumidores têm direito a recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL), incluindo plataformas aprovadas pela Direção-Geral do Consumidor, sem prejuízo do direito de ação judicial. O operador compromete-se a participar em procedimentos RAL quando aplicável.

Via de contacto, alterações e data de atualização

Para questões relacionadas com este Aviso Legal ou o site, utilize o formulário de contacto disponível ou envie mensagem para [email protected] ou contacte através de +351 212682409. O operador reserva-se o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento, com publicação da versão atualizada no site. As alterações entram em vigor na data indicada. Esta versão foi atualizada em 9 de outubro de 2026. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.

Adicionalmente, em conformidade com o RGPD, o operador fornece transparência sobre o tratamento de dados: os dados são recolhidos apenas quando necessário para a prestação de serviços, com base em consentimento, contrato ou interesse legítimo. Os direitos dos titulares incluem acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, exercíveis através dos contactos indicados. Para cookies e tecnologias de rastreamento, aplica-se a Política de Cookies, com opções de consentimento via banner no site. O site cumpre as regras de ePrivacy para comunicações eletrónicas e armazenamento de informações no equipamento do utilizador.